Vídeo-aula 11: Legislações, declarações e diretrizes.Por: Lucia Tinós.

Módulo IV.

Disciplina: Educação Especial e Inclusiva: possibilidades, avanço e desafios.

Vídeo-aula 11: Legislações, declarações e diretrizes.Por: Lucia Tinós.

Visualizado em: 23/05/2013.

“Apresentação de uma série de referências legais, que não só colocam em pauta a questão da inclusão enquanto direito, como instrumentaliza as escolas e os professores para receber e trabalhar com alunos com deficiências.”

* 1944 (1)- Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU);

* 1990- Conferência Mundial da Educação para todos (ONU);

* 1994- Declaração de Salamanca- Princípios, Políticas e Práticas em Educação Especial.

Os Documentos Internacionais:

* Frutos do contexto histórico e sociais;

* Legislação- Frutos de embates;

* Legislação: Avanços/ Retrocessos;

            No que tange o contexto histórico, temos:

* Fim da Segunda Guerra Mundial;

* Busca uma sociedade mais justas x formas de discriminação;

* Apresentação da educação como lugar de exercício da cidadania x marginalização do processo educacional.

* Em 1988 a Constituição reafirma o direito das pessoas especiais em receber a educação pública (direito universal);

* 1996 LDB (Lei 9.394/96);

* 2000 (Lei 10.098) Acessibilidade ;

* 2001- Plano Nacional de Educação;

* 2001- Decreto 3.956- Eliminação de todas as formas de discriminação a pessoa com deficiência;

* 2002- Lei 10.436- Reconhecimento de ”Línguas";

* 2007- Política Nacional de Educação Especial, na perspectiva da Educação Inclusiva (União Estado e Município) (Educação Especial como apoio ao sistema regular de ensino);

 Mas...

Como garantir a efetivação da legislação?

Como usar esta legislação a favor de nosso aluno?

Conhecer a legislação para:

* Entender o direito á educação;

* Entender a atuação do profissional da Educação;

* Buscar apoio em diferentes instâncias e dialogo/ ajuda de diferentes profissionais;

* Buscar tecnologias Assistivas;

* Lutar pelos direitos como professores de alunos com NEE. (Parar de brigar com os alunos e brigar por eles).

(Página do MEC tem a legislação)