Vídeo-aula 17: Plano Nacional de educação em Direitos Humanos. Por Aida

Semana 05

Disciplina: Educação em Direitos Humanos

Vídeo-aula 17: Plano Nacional de educação em Direitos Humanos. Por Aida Monteiro.

Visualizado em: 06/04/2013

“A aula apresenta o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, documento que surge no Brasil com a redemocratização e tem como objetivo orientar os sistemas de ensino e as organizações da sociedade brasileira na elaboração e execução de políticas públicas nessa área.”

O Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (Disponível em: http://portal.mj.gov.br/sedh/edh/pnedhpor.pdf)  surgiu á partir de movimentos de âmbito internacional e nacional.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 é um desses documentos que embasa esse movimento (Âmbito Internacional), onde os países buscaram para minimizar os grandes conflitos que os países estavam vivendo.

No Brasil após a Ditadura Militar ocorreu um movimento na busca democratização dos Direitos Humanos.

No Brasil os documentos que embasaram esses documentos foram a Constituição de 1988 e a LDB de 1996, o ECA (2000), dentre outros.

A LDB coloca o direito a educação como um elemento central para a efetivação da cidadania;

A década do ano 2000, na opinião de Ana Maria Klein, a década da profissionalização da educação, vendo a educação como um direito humano e um direito subjetivo (que qualquer um pode reclamar quando ele não é realizado);

Segundo a mesma um direito não pode ser visto como superior ao outro, o principal entrave dos direitos é o conhecimento do ser humano, como sujeito de direitos (cada um conhecer seus direitos). Não estamos falando apenas do conhecimento cognitivo, mas sim o desenvolvimento da busca e da luta para efetivação dos direitos.

Os DH, tem como fundamento o reconhecimento e o aprofundamento da democracia.

Os DH partiram do reconhecimento e contextualizações históricas das situações e lutas para garantias das condições humanas. Neste sentido o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, surge como no arcabouço de Planos Nacionais de Direitos Humanos, (Um documento norteador) buscando contribuir com os sistemas de ensino almejando que os mesmos considerem  como eixo norteador os conteúdos de direitos humanos.

As áreas:

1- Educação Básica: educação enquanto direito humano;

2- Educação Transversalizada de conteúdos em DH (Como foi se dando a conquista desses direitos);

3- Educação Superior: rompimento da educação conteudista, criando uma relação entre ensino, pesquisa e que dialogue com os conteúdos em DH;

4- Educação Não Formal: através da organização da sociedade civil;

5- Educação para os profissionais de justiça e segurança.

O Plano Nacional e Educação em Direitos Humanos- PNEDH brasileiro é muito bem visto e admirado no Mundo como um todo.